1.0MSC MEDhttps://www.mscmed.com.br/enMSC MEDhttps://www.mscmed.com.br/en/author/heitor/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="7UC1yZyGpV"><a href="https://www.mscmed.com.br/en/2020/10/08/quanto-tempo-a-anvisa-demora/">Quanto tempo a ANVISA “DEMORA”?</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://www.mscmed.com.br/en/2020/10/08/quanto-tempo-a-anvisa-demora/embed/#?secret=7UC1yZyGpV" width="600" height="338" title="“Quanto tempo a ANVISA “DEMORA”?” — MSC MED" data-secret="7UC1yZyGpV" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://www.mscmed.com.br/wp-includes/js/wp-embed.min.js /* ]]> */ </script>https://www.mscmed.com.br/wp-content/uploads/2020/10/BANNER_PRAZOS.png873364Essa é uma pergunta comum, e para respondê-la é importante saber a diferença entre o prazo legal e o prazo comum. O prazo legal é o tempo que a ANVISA tem, em termos legais, para dar uma resposta à uma determinada petição ou solicitação. Se a ANVISA não cumprir esse prazo, ela estará desrespeitando as suas regras. Até Janeiro de 2020 o prazo legal não existia, e em teoria a ANVISA poderia ter o tempo que quisesse para avaliar o que foi peticionado. A partir da publicação da RDC 336/2020, a ANVISA passou a ter prazos para responder a solicitações, e este prazo depende do tema da petição. Por exemplo, segundo a RDC 336/2020, a ANVISA tem até 30 dias para processar a notificação de um dispositivo médico de classe de risco I, e até 320 dias para avaliar um pedido de registro de implantes para ortopedia. Mas, a ANVISA demora 320 dias para avaliar um pedido de registro de produto ortopédico???? Em termos legais, a ANVISA até poderia demorar tudo isso, mas na prática isso não acontece. É aí que entra o prazo comum. O prazo comum é o tempo que a ANVISA, de fato, demora para avaliar as petições. É necessário experiência para prever esse prazo, pois vai depender de quantos processos estão fila, do volume de trabalho, da quantidade de servidores que estão designados ao setor responsável na agência, e até mesmo da época do ano (em dezembro e janeiro é comum que a fila ande mais devagar, por exemplo). A ANVISA também publica periodicamente relatórios de produtividade, onde podemos avaliar o prazo verdadeiro (comum). Como exemplo, a avaliação de registro de produtos ortopédicos, cujo prazo legal é de 320 dias, está sendo avaliado, em média, em até 100 dias. Esse é o prazo comum.