Update: as regras para agrupamento de produtos em ortopedia estão em revisão, por meio da Consulta Pública nº 1042 de 08/04/2021. Implantes ortopédicos possuem regras de agrupamento especiais determinadas pela ANVISA, definidas pela RDC 59/2008 e pela IN 01/2009. Essas regras de agrupamento determinam quais produtos podem ficar agrupados em um único registro de família ou de sistema. Especificamente quanto a placas e parafusos ortopédicos, as regras são minuciosas podem confundir um pouco. Mas, cuidado! Erros de enquadramento podem ser vistos pela ANVISA como motivo para indeferimento sumário da petição de registro. Portanto, seguem abaixo três dicas para definir o enquadramento e a separação dos produtos em diferentes registros. Parafusos Canulados devem ser registrado em separado, com apenas duas exceções O principal uso de parafusos canulados em ortopedia é providenciar compressão óssea. Esse tipo de parafuso canulado é geralmente colocado no osso de maneira isolada (stand-alone), isto é, sem contato com placas ou outros dispositivos. Assim, devido às regras da IN 01/2009, eles não podem formar família com outros parafusos sólidos, e, portanto, devem ser registrados à parte. As duas únicas exceções são: a) parafusos pediculares para coluna, que podem (e devem) ser registrados em conjunto com o sistema (barras, ganchos…). b) parafusos canulados que possuem mecanismo de bloqueio, e servem para serem inseridos em furos de placas ósseas, formando um sistema bloqueado. Cuidado com a divisão entre “mini/micro fragmentos” e “grandes/pequenos fragmentos” para sistemas de placas e parafusos A IN 01/2009 determina que o diâmetro de Ø 2.7 é o tamanho de corte, sendo que sistemas de placas e parafusos de diâmetro igual ou menor que Ø 2.7 mm devem ser considerados mini/micro, enquanto sistemas maiores de Ø 2.7 mm devem ser considerados grandes/pequenos, e esses dois grupos devem ser registrados em separado. A “pegadinha” é que, se um fabricante possui um sistema de placas e parafusos, onde o parafuso tem Ø 2.7mm, a interpretação inicial é que se trata de um sistema de mini/micro fragmentos. Porém, a IN 01/2009 é clara ao estabelecer que o que vale é o diâmetro do furo na placa. Assim, se o parafuso possui Ø 2.7 mm, em geral o tamanho nominal do furo é um pouco maior do que isso (por exemplo, Ø 3.0 mm), o que faz o sistema se classificar como grandes/pequenos fragmentos. Placas / Parafusos de aço ou titânio podem ficar no mesmo registro Precisa separar o registro de placas e parafusos de aço do registro dos mesmos produtos em titânio? A resposta é: não precisam ser registros separados. A RDC 59/2008 é clara em determinar que produtos de matérias-primas diferentes precisam estar em registros separados, porém logo a seguir estabelece que a separação que deve ocorrer é entre produtos metálicos, poliméricos e cerâmicos. Assim, como aço e titânio são materiais metálicos, podem ficar no mesmo registro. Via de regra, esses produtos não são intercambiáveis (por exemplo, parafusos de aço não podem ser usados em placas de titânio, e vice-versa), porém isso não impede o registro em conjunto, já que essa questão pode ser abordada por uma tabela de compatibilidade entre os produtos objeto de registro. Por outro lado, manter registros em separado (um registro para o sistema de aço e outro para o sistema de titânio) também não é proibido, e muitas vezes é usado como estratégia comercial, já que muitos compradores usam o número de registro ANVISA como parâmetro para comparação de preços. Caso queira estabelecer uma estratégia de separação de registro para produtos em ortopedia, ou outros, faça contato conosco! *Esse post está sendo publicado em Abril de 2021, e as regras são dinâmicas e passíveis de alteração. Mantenha contato conosco para dicas atualizadas!
Documentação técnica para a ANVISA #01
Atenção para a documentação técnica a ser enviada para Anvisa na submissão de registros de dispositivos médicos: Desenhos Técnicos Ao submeter pedidos de registro para a ANVISA, tenha atenção especial aos desenhos técnicos. A agência considera que os desenhos técnicos são os documentos que formalizam o design dos produtos, e não são aceitas versões simplificadas que deixem tudo em aberto. Assim, é importante notar, entre outras questões relevantes, se o desenho apresenta cotas dimensionais suficientes para que o produto seja corretamente caracterizado. Também é importante que constem dados de acabamento superficial, matéria prima e, principalmente, os nomes, datas e assinaturas de aprovação do documento. A MSC MED conta com engenheiros especialistas, que avaliam a adequabilidade dos desenhos antes da submissão e podem sugerir melhorias. Certificado de Matéria Prima É comum que fornecedores de matérias primas as entreguem em conjunto com certificados que demonstrem o atendimento às normas técnicas de referência. Assim, se um implante é fabricado de titânio de grau médico (ASTM F67, por exemplo), o fornecedor deste titânio entregará um certificado que comprove que o lote entregue atende os requisitos da referida norma. Em geral, esses certificados são confiáveis. Porém, muitas vezes apresentam avaliações simplificadas, que não avaliam 100% dos requisitos da norma. Por exemplo, a norma pode estipular requisitos químicos, mecânicos e metalográficos, enquanto o certificado simplificado pode conter apenas análises químicas e metalográficas, sem apresentar dados sobre análises mecânicas. Assim, é importante analisar se todos os parâmetros da norma técnica estão sendo avaliados no certificado. Também, é uma boa prática realizar as chamadas “contraprovas”, que consistem em separar uma parte do lote recebido e enviar para uma nova análise de matéria prima, que comprova, ou não, que os dados do certificado recebido estavam corretos. A MSC MED conta com engenheiros que realizam análise detalhada de certificados de matéria prima. Conte com o nosso apoio nas suas submissões à ANVISA e outros órgãos reguladores.
Compatibilidade de Implantes Cirúrgicos em Ambiente de Ressonância Magnética
Atualmente, organismos reguladores têm dado muita atenção aos aspectos de desempenho de implantes cirúrgicos não-ativos em ambiente de ressonância magnética (RM). Historicamente, houve muita restrição para implantes ativos (marcapassos, por exemplo) quanto a riscos eletromagnéticos devido a presença de componentes eletrônicos no produto. Mas, quando se trata de implantes não-ativos, a admissibilidade de submeter pacientes ao ambiente de ressonância magnética mantém-se em discussão. Implantes fabricados de aço inoxidável, com características ferromagnéticas, são notadamente incompatíveis com ambiente de RM. Já para implantes fabricados com metais não-ferromagnéticos podem ser necessárias análises quanto aos riscos com base em métodos de ensaio e avaliações que identificam parâmetros como deslocamento induzido, aquecimento induzido e formação de artefato em diagnósticos por imagem. Para alguns implantes cirúrgicos de alta classe de risco, como os clipes de aneurisma, a realização de ensaios físicos de compatibilidade em ambiente de RM é obrigatória. Para diversos outros, a realização deste tipo de ensaio não é habitual. Produtos não-ferromagnéticos apresentam risco em MRI? Ferromagnetismo é o mecanismo básico pelo qual certos materiais, como o ferro, formam campos magnéticos permanentes, ou são atraídos por campos magnéticos. O fato de um implante ser fabricado de material não-ferromagnético não significa, entretanto, que não apresentará risco quanto a sua exposição a campo eletromagnético. Existem outros mecanismos de resposta a campos eletromagnéticos, como o paramagnetismo. Além disso, metais não ferromagnéticos ainda podem interferir nos campos criados pelos equipamentos de MRI e distorcer imagens de modo que elas não possam ser interpretadas de maneira apropriada. A maioria dos implantes ortopédicos, materiais e dispositivos avaliados para questões de MRI são feitos de materiais não-ferromagnéticos e, portanto, são potencialmente seguros ou condicionalmente seguros, quando respeitados os cuidados necessários. De acordo com estudos consultados, os implantes de titânio geram significativamente menos artefatos e levarão a melhores imagens de qualidade diagnóstica. Entretanto, devido ao comprimento do implante ou à formação de uma alça condutiva, o aquecimento induzido, relacionado ao procedimento de RM, pode ser um problema para alguns implantes ortopédicos, especialmente dispositivos de fixação cervical e sistemas de fixação interna ou externa. Adicionalmente a energia criada pela ressonância magnética pode causar problemas com qualquer metal condutor dentro de um implante, que pode inadvertidamente se tornar um transceptor de rádio. Quando isso acontece, o metal pode absorver a energia e começar a superaquecer, potencialmente danificando o implante e qualquer tecido que o rodeia. Como o FDA trata o tema De acordo com o FDA (Food and Drug Agency – EUA), para avaliação de implantes em ambiente de ressonância magnética, o fabricante pode declarar o seu produto como seguro, condicionalmente seguro ou não-seguro em ambiente de ressonância magnética. Para subsidiar a declaração, podem ser necessários racionais científicos, simulações computacionais e, até mesmo, ensaios físicos para diferentes intensidades de campo eletromagnético. Independente disso, os riscos associados à uma possível submissão de pacientes com implantes ao ambiente de RM precisam estar previstos no Gerenciamento de Riscos, de acordo com a norma ISO 14971. Há ganho comercial em afirmar que um implante é compatível? A tendência mundial é que sejam exigidos estudos mais completos sobre a compatibilidade de implantes não ativos em ambiente de RM. Reuniões técnicas estabelecendo as normativas sobre o tema estão em alto nível de atividade, os organismos notificadores da União Europeia têm sido rigorosos e há intensa troca de experiências no IMDRF. Naturalmente, médicos e pacientes irão preferir as próteses e implantes que foram avaliadas e atestam que são compatíveis com ambiente de ressonância magnética, trazendo maior segurança na tomada de decisões. Sendo assim, a realização de ensaios pode ser vista não apenas sob a ótica regulatória, mas também sob a ótica de diferencial de mercado. Avalie seu produto A MSC MED conta com especialistas focados em soluções que envolvem simulações computacionais para definição de casos críticos e comportamento de implantes em ambiente de RM, bem como estabelecimento de racionais baseados em literatura científica visando definir a necessidade e otimizar os testes físicos em cabine para avaliação do seu dispositivo médico em ambiente de RM. Estamos a disposição para atendê-lo. Referências Kumar, Ritabh, et al. “Safety of orthopedic implants in magnetic resonance imaging: an experimental verification.” Journal of orthopaedic research 24.9 (2006): 1799-1802. Koch, K. M., et al. “Magnetic resonance imaging near metal implants.” Journal of Magnetic Resonance Imaging 32.4 (2010): 773-787. ORTHOPEDIC Implants, Materials, and Devices. Disponível em: <http://www.mrisafety.com/SafetyInfov.asp?s_keyword=implant&s_Anywords=&SafetyInfoID=189>. Acesso em: 17 ago. 2018. THE FACTS About MRIs and Metal Implants. Disponível em: <https://www.verywellhealth.com/mri-with-a-metal-implant-or-joint-replacement-2549531>. Acesso em: 17 ago. 2018.